O Diário Oficial da União (DOU) completa neste sábado (1º) 160 anos de circulação ininterrupta, contados a partir de 1862, quando o imperador D. Pedro II decidiu criar o Diario Official, com o objetivo de publicar especificamente os atos oficiais, por deliberação do então ministro da Fazenda, Antônio Francisco de Paula Cavalcanti, Visconde de Albuquerque.
A publicação das decisões governamentais no Brasil remonta, entretanto, a 13 de maio de 1808, quando o então príncipe regente de Portugal, D. João VI, criou a Impressão Régia, hoje Imprensa Nacional (IN), no Rio de Janeiro, então capital do império português, em razão da transferência da Corte para o Brasil.
“O decreto daquele 13 de maio é claro quanto à missão da Impressão Régia: imprimir com exclusividade todos os atos normativos e administrativos da Corte”, ressalta a direção da Imprensa Nacional.
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