O Ministério da Economia lançou recentemente o Plano de Ação: Produção de Componentes Semicondutores no Brasil, que se junta à renovação do Padis e à promulgação da Emenda Constitucional 121 como principais ações do governo para mitigar a escassez de semicondutores. A falta desses componentes começou na pandemia e ainda prejudica vários setores produtivos. Os chips são o “DNA” da tecnologia e transitam em todos os segmentos da economia, desde a agricultura, transporte, saúde e telecomunicações, até a própria internet. O setor automotivo foi o mais prejudicado, uma vez que a pandemia resultou no aumento da demanda global por esses componentes devido à nova dinâmica de trabalho, estudos e compras, direcionando quase toda a produção para celulares e computadores.
O estudo, elaborado pelo Grupo de trabalho (GT) “Made in Brazil Integrado – MiBI”, tem como objetivo discutir com o setor as oportunidades de desenvolvimento e produção local de semicondutores a partir de novas tecnologias, com igualdade competitiva em relação à produção global. O documento, composto por diagnósticos global e brasileiro, faz um levantamento da oferta e da demanda de chips no Brasil, além de medidas para ampliação da oferta de circuitos integrados desenvolvidos ou fabricados pelo mercado brasileiro.
Segundo o levantamento, a demanda global por semicondutores em 2019 fora definida, praticamente, por telefones celulares (26%), infraestrutura de comunicação (24%), computadores (19%), indústria (12%), setor automotivo (10%), e demais dispositivos eletrônicos (10%). No auge da crise, no segundo trimestre de 2020, fornecedores da cadeia automotiva cancelaram ordens de compra de semicondutores, por cerca de seis semanas, junto aos fabricantes desses componentes, reduzindo os estoques.
E a preocupação no setor continua. Uma montadora japonesa – a maior do mundo em volume de automóveis – anunciou no dia 22 de junho que o plano de produção para julho será cortado em 50 mil veículos, uma vez que a escassez de semicondutores e as interrupções no fornecimento continuam impactando a fabricação.
O próximo passo – e um dos mais aguardados pelo setor – é o lançamento do Plano Brasil Semicondutores, que deve chegar por meio de medida provisória no início de julho, segundo o Ministério da Economia. O texto está sendo finalizado nas áreas técnicas do governo para, então, ser encaminhado ao Planalto. Segundo Rogério Nunes, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), o plano nacional tende a aumentar ainda mais a competitividade do Brasil no mercado internacional e atrair investimentos.
“Nossa expectativa é muito grande, porque entendemos que ele vai melhorar as condições de competitividade e incentivar para que a gente possa crescer, as empresas aqui fabricantes localmente, e também, atrair empresas e novas parcerias do exterior”, destacou o presidente da Abisemi.
A ideia do Programa Brasil Semicondutores é ajudar, por meio de políticas, a desonerar a cadeia de produção, gerar mais apoio à pesquisa, formação e capacitação de profissionais em vários níveis e simplificar a entrada e saída de materiais.
O que já foi feito
Para mitigar a escassez de semicondutores, a ideia é incentivar a produção nacional, que a longo prazo vai diminuir a dependência de importação e inserir o Brasil no mercado de chips. A primeira ação do governo foi a prorrogação dos incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 2026. Na sequência, em maio, foi promulgada a Emenda Constitucional 121, que restabelece benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores, incluindo a Lei de Informática e o próprio Padis na lista de exceções do plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, instituído pela Emenda Constitucional 109.
O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) entende que a Emenda Constitucional 121 foi importante para manter uma lei que já existe há três décadas e ajudou muito o desenvolvimento da indústria de eletroeletrônicos, já que o Brasil está entre os cinco maiores produtores do mundo, além de manter cerca de 370 centros de pesquisa que só atuaram por conta dos benefícios, hoje mantidos pela EC 121.
“Ela cria alguns incentivos fiscais com a contrapartida de investimentos na área de P
