O presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação de incentivos fiscais à indústria química até 2027. O prazo havia sido estabelecido pelo Congresso Nacional, durante a análise da Medida Provisória 1095/2021, que trata do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
Alguns estados brasileiros se mostram preocupados com a decisão, como é o caso da Bahia. Na Unidade da Federação, a extinção do Reiq deve comprometer R$ 2,4 bilhões da produção anual, o que pode acabar com mais de 10 mil postos de trabalho.
Originalmente, a Medida Provisória enviada pelo governo federal estabelecia o fim abrupto do Reiq. Mas os deputados conseguiram criar uma alternativa, com uma fase de transição até 2027, e extinção do regime em 2028. O diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos, expressou insatisfação com a decisão.
“O regime especial da indústria química reduzia a tributação de PIS/Cofins sobre o setor. Então, a extinção do Reiq leva a uma elevação de carga tributária. A carga tributária do setor químico no Brasil hoje, com o regime especial, é em torno de 43%, contra 25% do restante do mundo, em média”, pontua.
Parlamentares também se dizem preocupados com a decisão do Executivo Federal. Na avaliação do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), o fim do Reiq provoca incertezas sobre o futuro do setor. Além disso, ele considera que acabar com o benefício antes do prazo previsto causa prejuízos financeiros aos investidores.
“A decisão só perturbou o ambiente jurídico, porque é um tema que já foi deliberado três vezes aqui no Congresso Nacional, e o governo insistiu em não cumprir a decisão do parlamento. Isso estabelece uma insegurança sobre os próximos passos”, destaca.
Criado em 2013, o Reiq concede incentivos tributários à indústria química. Na prática, o regime especial isenta em 3,65% o PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração.
Fonte: Brasil61