O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 16,6 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico em 11 estados do País. Serão beneficiados municípios da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e a conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
O maior repasse, de R$ 3,06 milhões, será destinado a Joinville, em Santa Catarina. Os recursos serão usados na implantação de rede coletora nas bacias 8.1 e 9 da cidade. Ainda na Região Sul, o município de Curitiba, no Paraná, vai contar com R$ 115,2 mil para a execução de quatro bacias de contenção na sub-bacia do Rio Barigui, além de perfilamento do Rio Cascatinha e construção de galerias nos Rios Cascatinha e Uvu.
No estado da Bahia, duas cidades serão beneficiadas. Camaçari terá acesso a R$ 2,8 milhões para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da localidade de Arembepe. Já Salvador vai contar com R$ 47,6 mil para melhorias no Sistema de Abastecimento de Água (SAA) local.
No Ceará, a capital Fortaleza vai receber R$ 1,13 milhão para o sistema adutor e de reservação do Taquarão, enquanto Juazeiro do Norte terá acesso a R$ 1,84 milhão para a ampliação do SAA dos bairros Aeroporto, Triângulo e São José. Em Sergipe, a cidade de Aracaju contará com R$ 949,6 mil para ampliação do SES da Zona Norte.
No Espírito Santo, a cidade de Vitória vai contar com R$ 291,2 mil para ações de saneamento integrado na Poligonal 1 – bairros São Benedito, Consolação, Bonfim, Penha, Itararé, Gurigica e comunidades Jaburu, Floresta e Engenharia.
Em São Paulo, três cidades receberão recursos. Serão R$ 2 milhões para a capital, para construção de reservatórios de controle de cheias na Bacia do Aricanduva; R$ 213,9 mil para Santo André, para obras de saneamento integrado e urbanização no Complexo Jardim Irene; e R$ 7,3 mil para Carapicuíba, para ampliação do SES local.
Em Goiás, serão repassados R$ 174,4 mil para Águas Lindas de Goiás. Os recursos serão usados em ações de saneamento integrado nos bairros Jardim América II, III, IV, V e VI e no Parque das Águas Bonitas. Já a capital Goiânia terá acesso a R$ 736,4 mil para ampliação do SES local. Em Mato Grosso do Sul, serão destinados R$ 85,1 mil para ampliação do SES da cidade de Três Lagoas.
No estado do Pará, a cidade de Ananindeua vai contar com R$ 363,1 mil para ampliação do SAA do Bairro Águas Lindas. Já Monte Alegre terá acesso a R$ 101,8 mil também para ampliação do SAA. Já Santarém vai receber R$ 195,4 mil para ampliação do SAA no Setor Nova República, Zonas 1, 2, 3, 4, 5 e Livramento.
Por fim, a cidade de Vilhena, em Rondônia, receberá R$ 2,46 milhões para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no perímetro urbano da sede municipal.
Novo Marco Legal
Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.
Investimentos em 2022
Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 286,3 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 178,1 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 504,4 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.058 empreendimentos, somando um total de R$ 41,8 bilhões, sendo R$ 25,2 bilhões de financiamentos e R$ 16,6 bilhões de Orçamento Geral da União.
Fonte: Brasil61
