No Pará, 52 municípios foram afetados pela atividade de mineração e geraram arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em dezembro de 2023. No mesmo período, o estado recolheu R$ 5,6 milhões da compensação financeira.
Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), os municípios considerados afetados pela atividade de mineração são os que possuem estruturas ou portos, além de serem cortados por ferrovias ou minerodutos que atendem ao setor.
Conforme a ANM, o repasse do CFEM é distribuído da seguinte forma: 60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% é repassado aos municípios afetados e 10% vai para a União. O superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Pollack, explica como funciona a distribuição dos 15% aos municípios afetados.
“Então, 55% do valor vai para a ferrovia, 35% vai para afetação de estruturas, 7% para operações portuárias e 3% para minerodutos. Cada uma dessas modalidades tem uma regra de cálculo diferente para a gente alcançar um índice, que é o índice que cada município que vai ter direito. Então, por exemplo, na ferrovia, o cálculo leva em consideração a extensão e a quantidade. Obviamente que isso também depende de qual é o minério que está sendo transportado. Como a gente tem uma arrecadação maior no minério de ferro, a parcela da ferrovia que transporta mineral de ferro certamente será maior do que uma ferrovia que transporta, por exemplo, areia”, explica.
As cidades paraenses que mais receberam repasses da CFEM foram: Marabá, (R$ 2,357 milhões), Piçarra, (R$ 1,111 milhão), Bom Jesus do Tocantins, (R$ 824 mil), Almeirim, (R$ 278 mil) e Curionópolis, (R$ 178 mil). Confira a lista completa aqui.
O superintendente da ANM ainda destaca que os valores arrecadados pelos estados podem ser investidos pelas prefeituras municipais para uma diversificação da atividade econômica.
“Por previsão legal, as prefeituras precisam investir 20% desses recursos em áreas ligadas ao desenvolvimento mineral sustentável, a diversificação econômica, ao desenvolvimento tecnológico e científico. Justamente para diminuir a dependência que o município vai ter desses recursos, que são oriundos de uma atividade finita, já que o minério é um recurso natural escasso e que algum dia vai acabar”, ressalta.
Arrecadação Nacional
Segundo a ANM, foram distribuídos R$ 157.158.764,02 aos municípios afetados pela atividade de mineração. Esse valor é referente a arrecadação da CFEM dos meses de dezembro (R$ 72.352.742,78) e novembro (R$ 84.846.021,24) de 2023. Ele foi destinado a 2.082 municípios em dezembro e a 2.078 em novembro. Do total a ser distribuído, aproximadamente R$ 82 milhões vão para localidades que possuem ferrovias, pouco mais de R$ 11 milhões onde estão localizados portos e R$ 427 mil a cidades com dutovias.
CFEM: municípios afetados pela mineração recebem mais de R$ 157 milhões
Fonte: Brasil 61
