Os proprietários de veículos emplacados no Mato Grosso do Sul têm até o dia 31 de janeiro para garantir o desconto de 15% no valor do IPVA 2024. Para usufruir do benefício, os motoristas precisam realizar o pagamento do tributo à vista.
Segundo a Secretaria de Fazenda do estado (Sefaz-MS), o cidadão pode realizar o pagamento da 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX através do portal e-Fazenda. Ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h para no máximo 5 minutos. Para ter acesso à modalidade de pagamento, é necessário fazer um cadastramento no portal com quatro passos: dados de identificação, endereço, validação e confirmação.
Os contribuintes também podem realizar o pagamento do IPVA de forma parcelada: em 31 de janeiro, 29 de fevereiro, 27 de março, 30 de abril e 29 de maio. Para os motoristas que optarem pelo parcelamento, não há desconto no valor.
Para o advogado tributarista Matheus Almeida, com ou sem descontos, o importante é não deixar de fazer o pagamento do tributo. “É muito importante estar com o IPVA em dia, uma vez que juntamente com esse imposto, é pago também o licenciamento. E esse tributo é o que garante a você, proprietário de veículo automotor, o direito de circular livremente. E caso você esteja com o documento atrasado, é possível que você tenha a circulação restrita do seu veículo”, diz.
Outra novidade do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV (gás natural veicular) e benefícios para os frotistas. Os automóveis ou veículos de passeio, além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista, terão a alíquota do IPVA mantida em 3%, uma redução de 40%, haja vista os 5% previsto em lei. Já para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.
Outra redução mantida é para os motohomes, com alíquota de 1,5% (redução de 50%). Para as motocicletas, a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).
Almeida ainda explica como é realizado o cálculo para o IPVA. “O valor do IPVA leva em conta 2 coisas: o valor de mercado do seu veículo segundo a tabela Fipe e uma alíquota definida em lei. Por exemplo, para veículos utilitários a alíquota é de 3,45% — e para a grande maioria, sendo os veículos terrestres de passeio, a alíquota é de 3,75%. Portanto, basta multiplicar essas alíquotas consoante o tipo de veículo com o valor de mercado conforme a tabela Fipe”, conta.
IPVA
Conforme a Sefaz-MS, em dezembro de 2023 foram lançados 880.446 carnês para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. Para os proprietários que compraram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 e não receberam os boletos até o fim de dezembro, a nova remessa deve ser entregue até janeiro deste ano.
Ainda de acordo com a secretaria, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Mato Grosso do Sul, ficando atrás somente do ICMS. O advogado explica que o valor arrecadado pelo IPVA é dividido entre o município e o estado.
“Diferentemente do que normalmente se pensa, o valor arrecadado com o IPVA não é obrigatoriamente utilizado para manutenção das vias públicas. O valor arrecadado a título de IPVA, é dividido ao meio: metade vai para o município onde esse veículo é registrado e a outra metade fica para o estado. E assim como todos os impostos arrecadados, tem destinação para saúde, educação, segurança pública”, ressalta.
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Fonte: Brasil 61
