Simplificação de impostos sobre o consumo, legislação sobre meio ambiente e direito de propriedade. Essas e outras medidas estão no rol de temas relevantes para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentados publicamente nessa quarta-feira (20) pela entidade.
No campo econômico e tributário, por exemplo, a CNA entende que a Emenda Constitucional 132/2023, que trata da Reforma Tributária, tem um impacto significante para o produtor rural. A medida simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032 — além de unificar a legislação dos novos tributos.
Em relação ao direito de propriedade, a entidade destaca — entre outros — a
