“Segurança pública se constrói não apenas por meio da força policial, do efetivo na rua, da brutalidade, da violência. Ela se constrói através da garantia de direitos, do acesso pleno da população à cidadania”. A afirmação é da coordenadora do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II), Tamires Sampaio. Criada em 2007, a iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi relançada em março deste ano após sucessivos cortes de recursos e esvaziamento das ações em governos anteriores.
“Se a gente tivesse uma viatura em todas as ruas do país, aumentasse o efetivo policial no máximo, mas as pessoas continuarem passando fome, desempregadas, sem terem acesso à educação, a espaços de cultura e lazer, à mobilidade, a gente continuaria tendo um problema de segurança. A segurança é uma pauta transversal”, afirma Tamires.
Mestre em direito, Tamires se aproximou do tema segurança pública quando foi secretária adjunta de Segurança Cidadã do município de Diadema (SP). Ela é autora do livro Código Oculto, no qual disserta sobre política criminal, processo de racialização e obstáculos à cidadania da população negra no Brasil.
“Garantir acesso à educação, à cultura, à alimentação, à moradia, à mobilidade, isso tudo também faz parte da construção de uma política de segurança”, acrescenta a ativista do movimento negro.
Violência
No Brasil, apenas no ano de 2021, 47,5 mil pessoas foram assassinadas, das quais 6,1 mil foram mortas pelas mãos de agentes do Estado em ações policiais. A taxa de homicídios de negros pela polícia (por 100 mil habitantes) é 4,5 vezes maior do que a de brancos.
O número de feminicídios, ou seja, o assassinato de mulheres motivado pelo gênero das vítimas, chegou a 1,3 mil naquele ano. Há ainda 4,4 milhões de armas nas mãos de particulares, das quais 2,9 milhões estariam em situação irregular.
Os números, do Anuário 2022 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram o desafio da redução da violência no país. Historicamente, o enfrentamento a esse problema tem sido o de confronto armado, que acabam gerando violações de direitos e ainda mais vítimas (as polícias foram responsáveis por 13% das mortes violentas intencionais no país).
“A segurança precisa estar aliada à garantia de direitos, a esse conjunto de políticas públicas. É assim que se constrói a segurança. E quando a gente entende isso e quando isso está introjetado na sociedade, vira natural a produção dessas políticas e não uma exceção. Mas não basta mudar a mentalidade do policial, apenas com uma formação mais cidadã, é preciso mudar toda a cultura da polícia”, argumenta.
Segundo Tamires, a violência contra a mulher é a primeira das cinco áreas temáticas com ações já estruturadas dentro do Pronasci. A nova edição da política pública se concentra nos seguintes eixos prioritários: territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural; apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.
“De todos os eixos, o que está mais avançado é o de enfrentamento à violência contra a mulher. A gente fez doação de viaturas, tem o edital de fomento às políticas nos municípios de enfrentamento à violência contra a mulher, a parceria com o Ministério das Mulheres para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, tem o processo de fortalecimento das patrulhas Maria da Penha. A gente está montando um kit Patrulha Maria da Penha, para fortalecer tanto as patrulhas da Polícia Militar quanto das GCM [guardas civis metropolitanas ou guardas municipais]”, destaca.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista:
Agência Brasil – O que se aprendeu com o antigo Pronasci e de que forma isso se reflete nessa nova etapa do programa?
Tamires Sampaio – O primeiro Pronasci foi pensado nessa perspectiva de um conjunto de articulações, mas tinham várias ações. Eram 95 ações. E, de certa forma, quando você prioriza 95 ações, acaba não tendo um foco do programa, em especial um programa que precisa ser trabalhado em nível nacional. Acho que isso prejudicou um pouco a execução do programa lá atrás.
Nessa retomada do programa, a gente estabeleceu cinco eixos prioritários com base em marcadores que, para a gente, são fundamentais. No eixo de enfrentamento da violência contra a mulher, por exemplo, todas as políticas que envolvem o enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito da segurança pública, a gente concentra em um eixo só. O enfrentamento ao racismo estrutural, que também é um problema, quando a gente vê que a maioria das mulheres assassinadas é de mulheres negras, que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado. A gente concentra em um eixo as ações, articuladas com as outras áreas, para combater esse processo de violência racial.
O principal aprendizado [em relação ao primeiro Pronasci] é ter, de fato, um foco nas ações e de concentrar, em um eixo, o conjunto de políticas, e não ter várias políticas separadas. Isso, às vezes, fazia com que um município aderisse a uma política específica, mas não a outra que era ligada a ela. Por exemplo, tinha o Mulheres da Paz, focado nas mulheres que acompanhavam os jovens [como mediadores de conflitos em comunidades], e o Protejo, que eram as ações de cultura e educação no contraturno [escolar para os jovens]. Só que tinham municípios que aderiam ao Mulheres da Paz e outros que aderiam ao Protejo de forma separada, políticas que eram para ser executadas juntas. Agora, ao concentrar as políticas num eixo, buscou-se, de certa forma, levar, por meio de um instrumento só, de uma ação específica, esse conjunto de políticas.
Agência Brasil – Quantas ações/políticas o Pronasci terá?
Tamires Sampaio – A gente ainda está num processo de desenhar essas políticas. De todos os eixos, o que está mais avançado é o de enfrentamento à violência contra a mulher. A gente fez doação de viaturas, tem o edital de fomento às políticas nos municípios de enfrentamento à violência contra a mulher, a parceria com o Ministério das Mulheres para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, tem o processo de fortalecimento das patrulhas Maria da Penha. A gente está montando um kit Patrulha Maria da Penha, para fortalecer tanto as patrulhas da Polícia Militar quanto das GCM [guardas civis metropolitanas ou guardas municipais].
Outro eixo que também está mais avançado é o de políticas de cidadania para presos egressos. Aí tem um foco na educação formal e no ensino profissionalizante, porque já tem um projeto piloto, que está sendo tocado pela Secretaria de Políticas Penais. E agora a gente está avançando numa parceria com o MEC [Ministério da Educação] para conseguir expandir ainda mais essa rede. Os outros três eixos, a gente está num processo de formulação, de articulação com os outros ministérios, para desenhar quais serão os conjuntos das políticas que vão envolver esses outros eixos: os territórios da cidadania, do apoio à vítimas da criminalidade e de enfrentamento ao racismo estrutural.
Agência Brasil – A gente tem um histórico no Brasil de segurança pública com desrespeito aos direitos humanos, violações a populações marginalizadas e defesa de classes mais privilegiadas. É possível fazer segurança com cidadania aqui no país?
Tamires Sampaio – Eu, como coordenadora de um programa de segurança com cidadania, que tende, de certa forma, a reverter essa lógica, com certeza preciso acreditar. Então, sim, eu acredito que é possível.
No fim de março, participei de uma missão do Ministério da Justiça, junto com o secretário Nacional de Segurança Pública [Francisco Tadeu Barbosa de Aguiar]. A gente foi fazer uma visita à Colômbia, em Medellín e Bogotá. Medellín era a cidade mais perigosa do mundo. Tinha um índice de violência de 400 mortes a cada 100 mil habitantes. Era um número de homicídios absurdo por conta da guerra do narcotráfico. E a gente foi lá na cidade para conhecer as experiências de segurança, quais políticas foram marcadas lá. Uma coisa que ficou muito explícita nessa visita, ao dialogar com os poderes públicos municipal e estadual e, depois, o federal quando a gente foi pra Bogotá, é que a lógica de segurança com cidadania, que eles chamam de “segurança com convivência”, dá certo quando é aplicada em articulação com os moradores no território, quando tem um processo de formação com os policiais, quando tem políticas preventivas do poder público. Então eu não só acredito que é possível, como a gente está indo visitar experiências exitosas nesse caso para ver como trazer com mais força aqui para o Brasil.
Agência Brasil – No Rio de Janeiro, houve uma tentativa de aplicação do conceito de policiamento comunitário através das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Mas a política gradualmente decaiu até que suas práticas não mais se diferenciavam daqueles vícios praticados pelo policiamento ordinário, culminando no episódio de tortura e assassinato do Amarildo Souza, na Rocinha, em 2013. O que poderia ter sido diferente? Há exemplos de iniciativas, aqui no Brasil, que podem ser aplicadas efetivamente em todo o país e como fazer para isso dar certo?
Tamires Sampaio – No Brasil, a gente tem uma experiência do município onde eu trabalhei: Diadema. Na década de 90, era considerado um dos municípios mais perigosos do país, com índice de homicídios muito alto. A partir de uma gestão municipal, que iniciou um processo de avaliação de qual era o horário em que os homicídios aconteciam, de por que aconteciam, identificaram que acontecia no horário da noite, próximo aos bares. Também ocorriam dentro de casa, num processo de violência doméstica. E aí passaram a fechar o bar mais cedo, fizeram uma ação com jovens no contraturno escolar, com uma espécie de bolsa, com cursos e oficinas. Foi construída uma série de casas de cultura na cidade. A GCM da cidade adotou a lógica do policiamento comunitário, de proximidade. Com isso, a cidade conseguiu, em um curto período de tempo, ter uma redução drástica desse processo de homicídio. E é uma ação da década de 90 que até hoje perdura.
Acho que o principal fator para esse processo das UPPs do Rio de Janeiro dar errado é que uma política de segurança precisa ser constante. Não existe fórmula mágica para resolver o problema na segurança. Não é assim: “eu fiz uma ação aqui e deu certo. E agora para sempre vai continuar no mesmo indicador”. Essa lógica da garantia de direito, de garantir que as pessoas tenham acesso a essas políticas de educação, de cultura, de moradia digna, de mobilidade, de que a polícia tenha uma formação de uma atuação voltada mais para a prevenção e não para a violência, necessariamente precisa ser uma coisa constante.
A lógica de como a política de segurança é construída no Brasil é a manutenção da ordem e prevenção de riscos. A manutenção da ordem, em um país em que o racismo é estrutural, como o Brasil, está aliada a um processo de repressão a determinada parcela da população, está relacionada a uma lógica de violência generalizada, de autorização à violência por parte do Estado.
Acho que o principal problema das UPPs foi que não foram consolidadas como uma política constante. Funcionou em um determinado momento, mas não continuaram. E a política de segurança com cidadania, para dar certo, necessariamente precisa ser uma ação que perdure no tempo e não acabe mais. A prevenção se constrói no dia-a-dia.
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