O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022). Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estejam na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O projeto veio da Câmara dos Deputados e foi aprovado sem mudanças. Sendo assim, ele segue agora para a sanção presidencial.
O “rol taxativo” vem de uma interpretação da lei que rege os planos de saúde (Lei 9.656, de 1998). Ela diz que a cobertura dos planos deve ser estabelecida pela ANS, que mantém o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps). Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia julgado que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no Reps.
O projeto de lei apresentado em reação à decisão do STJ determina que o Reps será apenas a “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde.
Um tratamento fora da lista deverá ser aceito, desde que ele cumpra uma das seguintes condições:
Tenha eficácia comprovada cientificamente.
Seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.
O senador Romário (PL-RJ), relator do projeto, registrou o grande público nas galerias do Plenário para acompanhar a votação.
Ele destacou que a causa reuniu famílias e entidades de defesa do direito à saúde, e classificou a decisão do STJ como “injusta” e “a pior possível”.
- Hoje é um dia histórico, um dia em que a sociedade brasileira se mobiliza e vence o lobby poderoso dos planos de saúde. O rol taxativo é o rol que mata. Vidas humanas importam e a ninguém pode ser recusado um tratamento de saúde – afirmou. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou Romário pela relatoria e comemorou a aprovação do projeto.
Como funciona o plano de saúde para tratamento de dependente químico?
Contar com plano de saúde Unimed, Amil, Porto Seguro, Notre Dame, Bradesco Saúde, Sul América para tratamento de dependente químico é uma necessidade cada vez mais comum. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), por exemplo, cerca 175 milhões de pessoas no mundo consomem drogas feitas com cannabis (como a maconha e haxixe) e derivados de ópio (como a heroína).
Contudo, é importante destacar que a dependência ocorre não apenas pelas drogas, mas também pelo álcool. O problema ocorre quando essas substâncias afetam profundamente o sistema nervoso do paciente. Devido a esse resultado, o indivíduo começa a perceber sintomas físicos e psicológicos, que o induzem ao consumo constante de substâncias psicoativas.
Segundo especialistas, dificilmente um usuário consegue abandonar completamente o consumo das substâncias sem o auxílio de um profissional médico. Por isso, é interessante contar com um plano de saúde para tratamento de dependente químico.
Quando se tem direito à cobertura pelo plano de saúde para tratamento de dependente químico?
Nem todas as pessoas podem contar com a cobertura de um plano para o tratamento contra a dependência química. Para obtê-la, é necessário que o usuário atenda a três requisitos básicos, que dizem respeito, inclusive à segmentação da assistência. São eles:
- Contar com a solicitação médica para a internação, e que contenha o CID (Classificação Internacional de Doenças) da doença;
- Ter em seu contrato do plano a listagem da doença, que pode ir além das que aparecem na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da OMS;
- Ser paciente de um plano hospitalar, que permite a internação prolongada dos consumidores.
Caso atenda a essas determinações, o paciente tem, sim, direito à internação contra dependência química. O plano deverá, ainda, arcar com todos os custos necessários, durante todo o tempo indicado pelo médico.
Imagine, então, que o contrato do plano de saúde estabeleça uma internação máxima de 30 dias. Muitas operadoras tentam imputar ao consumidor o pagamento de 50% das despesas que virão após esse período. Essa prática, contudo, é ilegal e abusiva. Logo, o consumidor deve exigir a manutenção da cobertura, de forma completa, até que o paciente receba alta médica.
De qualquer forma, é interessante, sempre que possível, escolher clínica de recuperação credenciada pelo plano de saúde. Caso ela não exista, o indivíduo pode realizar a internação na clínica que desejar, e então solicitar o reembolso pela operadora de saúde. De qualquer forma, é importante avisar previamente essa situação ao plano.
Clínicas de recuperação que aceitam convênio médico:
Clínicas de Recuperação Grupo Casoto www.grupocasoto.com.br
Clínica de Recuperação Grupo Help Life www.grupohelplife.com.br
Clínica Viva Vida www.clinicavivavida.com.br
Clínica de Recuperação Brasil www.clinicaderecuperacaobrasil.com
Guia Clínicas de Recuperação www.guiadeclinica.com.br
Clínicas de Recuperação Med www.clinicasderecuperacao.med.br
Conclusão
A cobertura de um tratamento de dependentes químicos e alcoólatras através de planos de saúde é sim uma realidade porém é importante verificar qual o tipo de plano aceito, documentação necessária e tempo de tratamento.
